O descaso da prefeitura de São José dos Campos SP
Por Omar Blanco
Em 2004, quinhentas famílias sem teto acamparam no terreno da Selecta. Assim começou a luta pela moradia na Ocupação Pinheirinho. A ocupação em São José dos Campos, São Paulo, já cumpriu 7 anos reivindicando o que em letra está na Constituição de 1988, no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor da cidade, o Direito à Moradia. Porém, a prefeitura da cidade, com 636.298 habitantes e com o sexto PIB do estado e 18º do país, não tem como objetivo principal a regularização do lote (inscrevendo-o no programa Cidade Legal). Ao contrário, criminaliza a luta dos moradores. Dessa forma, o bairro está ameaçado pela remoção iminente, derivada de uma reintegração de posse.
O que é Pinheirinho

Vista parcial do Pinheirinho
Com quase 10 mil pessoas que ocupam 1,3 milhões de metros quadrados de terreno, os moradores de Pinheirinho demonstram, na prática, que agem pensando em moradia digna desde o primeiro momento de fundação da ocupação. Ela não é resultado de iniciativas individuais somadas, o que decorreria infelizmente num bairro excessivamente adensado, muitos moradores por metro quadrado, e um traçado de ruas complexo, que seria empecilho ou muito oneroso para realizar infraestruturas de saneamento, esgoto, água potável, etc.. Pelo contrario, o Movimento Urbano dos Sem Teto (MUST) age de forma planificada na ocupação. A tipologia arquitetônica adotada para as moradias são de lotes de 250 metros quadrados por família. Os quarteirões são de duas fileiras de lotes; uma rua de uns 12 metros de largura, em média; uma estrutura de viária que, de conjunto, mantém as ruas paralelas à Estrada do Imperador. Na ocupação, existem áreas de utilidade pública, um galpão de sede social dos vizinhos e lotes disponíveis para creche, saúde básica, igreja, etc.. Nos lotes das famílias, é frequente encontrar hortas que ajudam na sustentabilidade alimentar da família ou de outras no bairro. A ocupação, hoje, está em um processo de consolidação: lentamente os velhos barracos de material perecível (madeira, plastico, latão) foram mudando para material permanente (estrutura em concreto e alvenaria), sem nenhuma ajuda da prefeitura ou do governo do Estado ou da União.

Panorâmica aérea

Detalhe da ocupação
Pinheirinho não é um cortiço ou um bairro amontoado com alta densidade residencial, é um bairro produto de uma luta planificada por moradia que está em processo de consolidação. Se comparado com as tipologias arquitetônicas de Minha Casa Minha Vida (MCMV), o Pinheirinho oferece áreas de lote mais dignas. Por exemplo: a maioria das ofertas de casa do programa federal tem, em média, 60 metros quarados de lote; a oferta para famílias em apartamentos é de 40 até 50 metros quadrados (2 quartos, banheiro, cozinha, sala) em blocos de edifícios de até 5 andares sem elevador.
Qual é o obstáculo para que o programa MCMV não possa oferecer áreas semelhantes ou, pelo menos, 120 metros quadrados de lote? O obstáculo é o valor do solo. Os especuladores de solo urbano ou rural usam todos os meios à sua disposição para obter, além do valor de uso, o lucro sobre a valorização que o coletivo social criou (criar solo) . Inviabilizam a produção de moradia ao controlar a posse de solo para esperar o melhor momento de venda, produzindo assim a escassez artificial de solo.
Pinheirinho é o caminho que muitos sem teto no Brasil devem de seguir, porque a reforma urbana é uma tarefa que, ainda, não foi realizada pelos governos locais e nacionais. Os dados estatísticos de déficit de moradia popular aumentam progressivamente com a desigualdade sócio – econômica. Uns poucos são cada vez mais ricos, enquanto a imensa maioria empobrece. O lote do Pinheirinho, em particular, está relacionado a essa realidade. A posse anterior do terreno era de Naji Nahas, julgado por crimes de lavagem de dinheiro.
O descaso da prefeitura de São José dos Campos
As organizações sem teto, como o MUST, evitam atividades de grilagem, permitem que os trabalhadores sem teto participem ativamente na reivindicação e da realização prática de seus direitos, aqueles que já estão no papel. A ocupação é o resultado da participação ativa dos moradores na luta pela sua moradia. A ocupação é consequência do descaso da prefeitura de São José dos Campos, hoje com Eduardo Cury (PSDB), que desde a aprovação do Plano diretor em 20061 não incluiu Pinheirinho na regularização fundiária.
A prefeitura omite o uso de instrumentos jurídicos que caracterizariam um lote como vazio urbano, sujeito à declaração e delimitação como Área Especial de Interesse Social (AEIS). Enquanto isso, espera a ação de reintegração de posse e não caracteriza os moradores como sujeitos do Direito à Moradia que ocupam um lote com possibilidades para habitação social. Desta forma, os moradores são criminalizados, porque prevalece o direto de propriedade individual acima da “função social da propriedade” de um lote desativado e abandonado. Por outro lado, translada sua responsabilidade para o Governo do Estado e/ou Federal, sob pretexto de não ter suficiente verba pública para adiantar a regularização especifica.
O uso do solo da maior parte da região do Pinheirinho é de moradia, mas a prefeitura diz que o uso do solo da ocupação é industrial, como se a Selecta Comércio e Indústria estivesse ativa. A empresa Selecta está falida desde 1989, desde então não paga mais seus impostos para a prefeitura. O lote foi abandonado, hipótese prevista no código civil, e os impostos de IPTU e/ou ITR não eram pagos desde então2. A prefeitura poderia vincular o abandono às necessidades de uso prioritário do lote em habitação de interesse social, regularizando posteriormente.
Pinheirinho está localizado no meio de áreas residenciais, Parque Residencial União ou Campo dos Alemães são os bairros mais consolidados. Inclusive, o Governo do Estado realizou, e pensa realizar, mais moradias lá. O lote que ocupava a empresa estava sem uso funcional de indústria no momento da ocupação, por isso pode ser enquadrado como AEIS, também porque é vizinho de outros bairros, o que significa melhor uso das infraestruturas existentes, uma vez que tem uma área suficiente para resolver parte do déficit de moradia que o município já possui.
A prefeitura poderia ter aplicado IPTU progressivo para apressar o processo de desapropriação contra Selecta ou seus credores e realizar a regularização fundiária no Pinheirinho. O MUST poderia ter recebido assessoria técnica em convênio com a CDHU para melhorar e/ou construir casas no bairro, mas não aconteceu nada disso. A prefeitura se recusa a realizar infraestrutura no Pinheirinho por falta de verba, mas não usa as opções de pagamento que proprietários de lotes com dividas3 com a prefeitura poderiam render recursos para o orçamento do município.
A prefeitura de São José dos Campos faz com que a “função social da propriedade” esteja a serviço dos grandes proprietários urbanos, que só esperam lucrar com a especulação do uso do solo. A remoção que a prefeitura quer realizar contra os moradores de Pinheirinho só beneficia os especuladores imobiliários, que, além querer o lote da falida Selecta, sonham com o lucro da criação de solo urbano numa região residencial que já está consolidada. A efetivação da reintegração de posse garantirá que o valor agregado do uso do solo, pela existência do Pinheirinho e de toda a vizinhança, termine no bolso do setor financeiro e imobiliário.
Naji Nahas
Naji Nahas, detido novamente na Operação Satiagraha da Policia Federal, é um especulador do setor financeiro que respondem pelos delitos imputados em liberdade. Em junho de 1989, como proprietário da empresa Selecta, Comércio e Indústria, emitiu um cheque sem fundos, para pagar ações vendidas e logo compradas por ele mesmo, com testa de ferro, na Bolsa de Valores do Rio. O resultado disso foi a quebra da Bolsa. Detido recentemente com Daniel Dantas do Banco Opportunity, com o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, são julgados por praticar os crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas, formação de quadrilha e tráfico de influência para a obtenção de informações privilegiadas em operações financeiras.
Fontes:
Caso Naji Nahas
http://www.opovo.com.br/app/opovo/brasil/2011/11/25/noticiabrasiljornal,2342368/daniel-dantas-consegue-acesso-irrestrito-a-arquivos.shtml
http://www.conjur.com.br/2011-nov-23/quem-cobra-verdade-ditadura-extinta-nao-perdoar-mentiroso
http://veja.abril.com.br/221097/p_110.html
Pinheirinho