Por Omar Blanco
“Dizem que a Cedae define alguns bairros a cada dia para receber água, enquanto os outros não contam com o abastecimento. Em razão desse problema é frequente o uso de bombas e outros instrumentos para levar água para as casas no município. Tem locais que recebem água apenas dois dias por semana. Já o centro de São João de Meriti e as áreas comerciais contam com fornecimento de água todos os dias” 1
A publicidade do governador Pezão e da CEDAE “Toda gota conta!” aponta como principais responsáveis do futuro abastecimento de água a os consumidores residenciais. Ainda que campanhas para gerar consciência sobre uso responsável e adequado de água são necessárias, em particular para os consumidores que tem acesso suficiente e permanente desse recurso. Mais parece cínico ou de deboche essa mesma campanha diante dos “clientes” residenciais que não tem acesso ao produto ou que o abastecimento é irregular.
A prestação de serviço de abastecimento de água na região metropolitana do Rio de Janeiro RMRJ é diferenciada para os diferentes “clientes”; isso por que a lógica predominante é de produzir água para a re-produção industrial e agropecuária. O beneficio com condições de qualidade e quantidade para consumidores residenciais vai depender da capacidade de pago de quem consume e de sua localização geográfica na metrópole.
Fonte Unloop Filmes
A Estação de Tratamento de Água ETA Guandu é responsável por entregar água potável para a RMRJ, mas em particular para a Baixada Fluminense e a Zona Oeste da cidade do Rio a o produto é entregue com baixa pressão, a falta de elevatórias e de reservatórios tem como consequência a irregularidade no abastecimento.
Nesse abastecimento as áreas mais pobres da Baixada e a Zona Oeste existe historicamente um tipo de racionamento social e geográfico não reconhecido pelo governo ou a empresa. Na Zona Oeste, áreas como a baixada de Jacarepaguá, muitos bairros não recebem água em forma permanente. Bairros como a Cidade dos Meninos em Duque Caxias ou o conjunto dos bairros de trabalhadores mais pobres em São João de Meriti não recebem fluxo de água permanente. Essa característica é uma constante nas últimas três décadas, pelo menos, relatam moradores da região.
O “racionamento informal” que realiza a CEDAE é decorrente da comercialização de um produto que deveria ser garantia mínima de existência de qualquer morador por empobrecido que esteja. O desenvolvimento da comercialização gerou algumas empresas que exploram água em forma paralela à própria CEDAE, essa que já é uma concessão pública dirigida por uma sociedade empresarial mista. Por exemplo: a CEDAE comercializa água para carros pipa, esses “empreendedores individuais” donos de caminhões, re-vendem até para clientes da CEDAE que pagando a conta não recebem água permanente. A comercialização de água gerou muitas empresas perfuradoras de poços artesianos que apenas estão registradas e autorizadas pelo INEA para explorar ou para permitir que donos de solo de uso comercial usufruam dos lenções freáticos na Baixada Fluminense. Até conexões “gato” de poços artesianos ou de desvios de adutoras da CEDAE são controladas pelos comerciantes ilegais de entorpecentes, sejam eles chamados de traficantes ou milicianos.
Esse racionamento deve ser entendido pelo déficit histórico de atendimento do abastecimento na RMRJ. Para começar a cidade do Rio tem 91,16% dos habitantes atendidos. Em seis municípios (Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, São João de Meriti) onde atende CEDAE o percentual é de 87,7% dos habitantes atendidos. Esse déficit pode ter como componentes que podem explicar como o crescimento demográfico e o ritmo das obras de infraestrutura que não acompanham a demanda. Mas os dados do censo 2010 em diferentes estudos mostram que o aumento demográfico não é tão expressivo para a cidade do Rio e sua região metropolitana como em outras metrópoles, a cidade perde população para a periferia da RMRJ e é ali onde o “racionamento informal” acontece. 1 O investimento em obras nas últimas décadas não foi o necessário para acompanhar a demanda domestica, informado pela própria secretaria do estado. 2 Mas contraditoriamente nestas décadas não foi irregular e não faltou abastecimento de água nas áreas de residenciais ocupadas por moradores com renda superior a dez salários mínimos mensais, por exemplo, nos centros dos municípios como em Nova Iguaçu e Duque Caxias; também não faltou água para setores industriais de grande porte e grandes shopping center da região. 1
Na RMRJ a ETA Guandu satisfaz usuários que consumem 78,7% do total da vazão do rio Guandu. Esse tipo de clientes chega a usar água potável para fins industriais. Por exemplo, a AMBEV, a TKCSA, a CSN, a Pepsi-Cola, Petrobras (REDUC), a Rio Polímeros tem privilegio no abastecimento devido à quantidade de vazão outorgada e pela importância da atividade econômica de produção de manufaturas no Estado. Na mesma classe de usuários, industriais, estão os que usam o conjunto da vazão ou parte dela para produzir energia elétrica, eles são grandes clientes de volumes de água na bacia Guandu. Por exemplo: as Usinas Termelétricas UTE, como Furnas (Santa Cruz), da GENPOWER (em Itaguaí e Queimados), da PETROBRAS a Barbosa Lima e Baixada Fluminense (em Seropédica), UTE Termorio e Paracambi. 3
A LIGHT S.A. é empresa (privada) geradora e distribuidora de eletricidade que usa a capacidade de reserva de água do sistema Ribeirão das Lajes, de Vigário e Santana (começo da bacia do Guandu), esse cliente usufrui da capacidade de vazão que a CEDAE tem para produzir água potável na ETA Guandu. 3 É por isso que desde finais do ano passado até hoje vamos a escutar sobre o “nível morto” desse tipo de reservatórios. O significado é problemas em dobro, diminuição do nível de água que faz inoperante a produção hidrelétrica e maiores custos no tratamento de água nas ETAs pelo aumento de sedimentos (lama). Sem contar com o risco de racionamentos oficiais de água e possíveis cortes de energia elétrica.
Os segmentos de empresas que usufruem das águas da bacia do rio Guandu e da bacia oeste da baia Guanabara estão destinados principalmente à produção elétrica e em alguns casos para manufaturas especificas. As UTE originalmente planejadas para entrar em produção em conjunturas de falta de energia vinda do circuito nacional, hoje estão ligadas e formam parte do sistema interligado nacional elétrico. Em particular na bacia da Guanabara o recurso hídrico também é explorado usando gás natural do pré-sal para produção elétrica. A produção de riqueza na RMRJ usa como base produtiva e de serviços à produção de água, são os industriais os clientes que mais benefícios recebem da CEDAE.
Visto objetivamente as gotas que contam na publicidade da CEDAE e do Pezão são para as indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Ainda que os empresários não são o alvo da propaganda, eles chegam a usar até água potável para produzir e nem sempre despejam efluentes não contaminados aos leitos das bacias do Guandu ou do Sarapuí, por exemplo. Água tratada é perdida em mais o menos 30% ao ano porque a CEDAE no estado do Rio não faz manutenção preventiva nos prazos necessários; por que realizam obras onde não existe coordenação com outras empresas, por que podem ser clientes de água de reuso, mas consumem potável; por que produzir água potável com fontes hídricas poluídas por falta de saneamento básico terminam impondo tratamento cada vez mais complexo e de risco para a saúde humana pela quantidade de substancias químicas usadas para potabilização (sulfato de alumínio, por exemplo), como também pelos elevados custos financeiros que a operação toda tem. 4
O investimento público anunciado pelo governo estadual e federal anuncia que a primeira obra é um dique na foz do Guandu, na baia Sepetiba, para evitar a progressiva salinização, também para que as empresas alocadas perto da foz não precisem fazer maiores investimentos no tratamento da água que tem em outorga. O outro é aumentar a capacidade de produção de água na ETA Guandu, adicionalmente outros projetos para aumentar a capacidade das diferentes adutoras na região da baixada. Existe planejamento para atender a crescente demanda que o eixo rodoviário do Arco metropolitano já puxa pelos usos de solo industriais atuais. Essas obras estão divididas em três tempos, até 2018, até 2023 e até 2033 conseguiriam atender demanda plena para todas as áreas ocupadas na Baixada Fluminense. 5
A gota que conta para governo do PT, do PMDB, da FIRJAN é aquela que derive no crescimento em lucro da exploração do bem, água. O bem natural água é até reivindicado como direito social para a dignidade humana na letra de prolixa legislação burguesa brasileira. Mais as obras civis que são necessárias não estão priorizando o saneamento de conjunto e não estão localizadas prioritariamente nas zonas onde moram os trabalhadores mais pobres. As obras civis não priorizam a ampliação e construção de estações de tratamento de esgoto ETE, de redes de coleta de esgoto, que consigam produzir água de reuso e inclusive potável. No planejamento informado não existe uma política de avaliação de áreas de proteção de mananciais, para sua expansão e conservação. No planejamento não existe meta de re-infiltração de água de reuso para melhorar o subsolo demandado pela crescente exploração de poços artesianos e pela contaminação dos lixões na Baixada Fluminense.
Sem muito esforço pode-se afirmar também que a localização das indústrias segue os eixos rodoviários, que por sua vez são parte do processo de conurbação entre os distintos municípios, mas que não necessariamente acompanha o processo de metropolização como um todo. Isto é, os bairros dos trabalhadores mais pobres não seguem o mesmo padrão de localização conurbado num eixo rodoviário determinado. Ao contrario podem estar localizadas em morros ou baixadas, não interligadas. As adutoras principais, os reservatórios e elevatórias seguiram atendendo prioritariamente a demanda industrial e não a demanda do déficit de bairros de trabalhadores mais pobres.
A gota de água para os moradores mais pobres só pode ser garantida com lutas que perpassem o abastecimento no bairro propriamente dito. Os trabalhadores dessas áreas da metrópole poderiam determinar o uso, a produção e a conservação do recurso natural; só tendo controle real da bacia como um todo territorial pode-se planejar nas empresas produtoras de água e nas que usam essa fonte para produzir eletricidade. A campanha que deve ser realizada vai além do bom uso da água, é muito mais do que um problema técnico ou de participação cidadã na execução orçamentaria municipal ou da bacia hídrica. A campanha é pelo programa político que de conta das necessidades de conjunto da população, em particular para aquela que produz essa riqueza, os trabalhadores, os camponeses nas nascentes, mananciais e bacias. Em síntese o programa é empresas públicas sob controle dos trabalhadores, dos camponeses e dos moradores.
Fontes
1. Entrevista realizada com moradores da região. http://www.observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_k2&view=item&id=746:miss%C3%A3o-direito-%C3%A0-%C3%A1gua-e-saneamento-o-caso-da-baixada-fluminense&Itemid=164&lang=pt
2. CONEM R2 – Relatório de Andamento. Caracterização dos Municípios da Baixada Fluminense, Indicadores e Estudos Populacionais. 2013. Para a Secretaria do Ambiente Estado do Rio de Janeiro.
3. Balanço hídrico da bacia hidrográfica do rio guandu com a expansão prevista do abastecimento público da região metropolitana do Rio de Janeiro. Frederico Menezes Coelho & Julio Cesar Oliveira Antunes, novembro de 2011.
4. CPI da crise hídrica tem sua primeira reunião http://www.stipdaenit.org.br/noticia_ler.php?id=269 20/03/2015
5. Estudos regionais de saneamento básico. Missão da Relatoria Especial da ONU sobre o Direito Humano à Água Potável e Saneamento, em: http://estudosregionaisbaixadabg.blogspot.com.br/
terra y praxis 