Por Omar Blanco
A contabilidade no município do Rio em moradias em falta, déficit de habitação, é objeto de muitos enfoques metodológicos para quantificar a demanda. Segundo várias fontes, dentre as quais o Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP), esse número pode estar entre 227.000 e 149.000 mil habitações em déficit. Essa diferença nos úmeros é explicada pelas variáveis que são usadas para realizar o cálculo. O IPP usa a informação do censo de 2010 e outras informações secundárias, produzidas pelo IBGE, pela Fundação João Pinheiro (FJP), entre outras. Os dados obtidos informam sobre moradias precárias, sobre as que estão sem título legal de propriedade, também, sobre os domicílios que têm mais de duas famílias morando no mesmo teto (coabitação). Relaciona informações do custo no aluguel (ônus) quando perpassa os 30% de ingresso (renda familiar), usando como referente 3 salários mínimos vigentes como renda hipotética.
Os números de moradias que faltam para as famílias, que moram em alguma, ou em todas as situações descritas acima, são quase desapercebidos nas estatísticas. Porque há no cotidiano dessas famílias uma certa naturalização da precariedade e a ótica dos números da prefeitura não avalia a qualidade física de uma moradia inacabada, estreita, com poucos banheiros por família, mal ventilada e conectada em forma precária aos serviços de energia elétrica, água potável, esgoto cloacal, esgoto pluvial, etc.. As situações, que, na estatística da IPP, são chamadas de variáveis metodológicas, viram metas da gestão, que logo serão usadas para legitimar programas de construção de moradias como resposta aos direitos escritos na Constituição de 1988 e nas leis decorrentes, até os Planos Diretores.
Depois de anunciado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, subsequentemente, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), os números cobram uma importância simbólica que encobre a realidade de penúria de milhões de famílias sem teto ou em situação de precariedade no país. No município do Rio, só por falar desse exemplo, o direito à moradia é sorteado. A Secretaria Municipal de Habitação (SMH), no final de 2011, tinha 298.234 mil pessoas cadastradas e habilitadas para ganhar a “rifa”.
A prefeitura do Rio, em 2009, foi campeã em contratação de empreendimentos em habitação por intermédio da Caixa Econômica Federal (CEF), 66.270 mil unidades de habitação contratadas (não necessariamente realizadas ou entregues para habita-se). Em 2011, a prefeitura sorteou 4.662 casas e apartamentos para famílias com até 3 salários mínimos vigentes. Esse número foi noticiado em junho de 2011 para legitimar a “função social da propriedade” e o “direto à moradia” pelo governo da cidade.
“O prefeito Eduardo Paes representou nesta quinta-feira, dia 16, em Brasília, todas as prefeituras do Brasil no lançamento da segunda etapa do programa ‘Minha Casa Minha Vida’, ao lado da presidenta Dilma Rousseff, do governador Sérgio Cabral e do secretário municipal de Habitação, Jorge Bittar. Paes foi escolhido para ser o porta-voz em função de a cidade do Rio de Janeiro ter sido a campeã na produção de unidades habitacionais para famílias mais carentes (com renda até três salários mínimos) na primeira fase do programa ‘Minha Casa Minha Vida’.”1
O prefeito Paes, em 2012, sorteou 416 unidades de habitação. Em 2013, até 3 de outubro, foram sorteadas 452 moradias. Desde junho de 2011, até o último dos editais de sorteio, em outubro de 2013, os ganhadores do direito à moradia totalizam 5.530 famílias com renda de até 3 salários mínimos.
Esses números tiveram uma importância simbólica na propaganda eleitoral do reeleito Eduardo Paes, uma dupla PMDB-PT (Adilson Pires vice-prefeito). O número simbólico de ganhadores de moradia pode ser usado para a campanha eleitoral de 2014. Mas objetivamente o número demandado pelos quase 300 mil inscritos no sorteio ou os 149 mil em déficit supera a eficácia do programa MCMV.
Depois do maravilhoso processo de lutas, aberto com as passeatas de junho de 2013 no país, a dupla reeleita na cidade, muda seu discurso com as comunidades ameaçadas por remoção. Em particular as lutas diretas dos moradores das comunidades da Vila Autódromo, na Barra da Tijuca, da Comunidade Indiana, na Tijuca, conseguiram ganhos jurídicos, liminares que limitaram a política do prefeito. A nova situação fez com que o discurso do prefeito Paes mudara para um dialogo com essas comunidades. O dialogo, algumas vezes apresentado erroneamente como negociação, usa novamente como moeda de troca Unidades de habitação do programa MCMV para quem aceitar a remoção. No Horto Florestal, uma comunidade em conflito com o governo federal, o prefeito ofereceu também apartamentos que seriam construídos no terreno da antiga fabrica Toalheiro Brasil.
Essa moeda de troca encobre a penúria de milhares de famílias, o número de unidades entregues e habitadas é insuficiente, sequer um número expressivo para avaliar o suposto avanço da reforma urbana com o programa MCMV como afirmam as organizações que participam do Fórum Nacional de Reforma Urbana FNRU. As moradias sorteadas não perpassam até agora os 2% do total dos cadastrados, 298.234 famílias em 2011. O placar campeão de 66.270 unidades contratadas (ou construídas) são quase 45% do menor número de déficit de mordias, 149.000 informado pelo IPP.
Outro argumento que acrescenta o caráter perverso do “direito à moradia sorteado” é que os terrenos predominantes da oferta do programa MCMV se localizam na Zona Oeste da cidade. A prefeitura afirma que:
“A Prefeitura do Rio tem feito um esforço de comprar terrenos onde há estrutura de saneamento, asfalto e luz, para garantir mais qualidade de vida à população e evitando a ocupação desordenada.”2
A “ocupação ordenada”, produzida pela prefeitura, é a reprodução da segregação de famílias para zonas incompletas em equipamentos de saúde, em educação, em comércio. Pela estrutura de empregos da cidade, concentrada majoritariamente na zona central, os percorridos de ônibus, BRT Transoeste e de trem têm um custo adicional para aqueles que moram nessa região.
O solo urbano, habilitado para urbanizar e construir moradias, é um dos quesitos mais importantes, pelo valor do metro quadrado em relação aos valores dos materiais construtivos, da tecnologia construtiva usada pela indústria de construção civil e do desenho de um projeto de habitação. Possivelmente, esse ônus, o valor do solo, seja menor na Zona Oeste. Questão que faz atraente o empreendimento para as empresas construtoras, porque mantêm a expectativa de lucro predeterminada por eles.
As famílias alocadas na Zona Oeste serão outra geração de moradores, de pioneiros, que incrementarão, progressivamente, o valor do solo pela nova onda de urbanização. Essa questão, a valorização do imóvel, é usada para gerar expectativas nos novos proprietários de apartamentos e casas. Mas, quem sai beneficiado, realmente, são as incorporadoras e construtoras, que compram antecipadamente solo rústico ou urbanizado antes mesmo dos anúncios dos programas de moradia. Em outros casos, é a prefeitura que patrocina consórcios públicos-privados para a compra de terra, e logo facilitando o crescimento da indústria da construção civil privada.
Nessa história de jogos de sorteio, a sorte é muito boa para a indústria imobiliária, em muitos casos para um grupo que concentra incorporadoras de solo, de construtoras e do setor financeiro. O sorteio do direto à moradia é um bom marketing para o governo da cidade que alega fazer seu melhor esforço para encurtar o número de habitações em falta. Em época eleitoral é moeda de troca pelo voto do cidadão na democracia do atual governo.
Sergio Cabral, Eduardo Paes e Dilma Rousseff em apartamento de Triagem.
Fontes
Informação de editais de sorteio e inscritos em http://www.rio.rj.gov.br/ editais Edital_0.0.1.MCMV_PNE até Edital_0.1.2.MCMV_PNE
1 e 2 Em http://www.rio.rj.gov.br/web/guest/exibeconteudo?article-id=1857477
Jorge Bittar foi Secretário Municipal de Habitação, hoje é Pierre Batista, os dois do PT.
Referentes
Demanda habitacional no Brasil / Caixa Econômica Federal. – Brasília : CAIXA, 2011.
Fabrício Leal de Oliveira – IPP/Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Notas sobre as estimativas do déficit habitacional no Brasil e no Rio de Janeiro. Nº 20070201. Fevereiro – 2007.
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