O desenvolvimento do pré-sal pode ser um processo de insustentabilidade ambiental.
Por Omar Blanco
Baia Guanabara desde Ilha Fundão
A periferia da região metropolitana do Rio de Janeiro está desenvolvendo vários projetos que representam mutações físicas importantes que afetam o solo de uso urbano e rural na região. Os efeitos geram impactos sociais e ambientais que, por regra geral, são apresentados como parte do progresso necessário para país, portanto os efeitos negativos são secundarizados. A sustentação do “progresso” não esclarece quem perde com os impactos, é sublinhado também que os ganhos são de todos. Será?
“Energia é nosso desafio”
O Complexo petroquímico COMPERJ, um dos projetos em construção na periferia da região, tem grandes impactos ambientais derivados da produção de hidrocarbonetos, entretanto o pré-sal é hoje o principal produto da economia do país e, para o futuro, seria o gerador de uma cadeia produtiva que caracterizará o país pelos derivados e matérias-primas, além do próprio petróleo cru.
Para manter este objetivo estratégico, ser produtor de petroquímicos, a indústria relacionada a ele, direta ou indiretamente, vai servir-se de muitos meios que estão à sua disposição para aumentar a produção e colocá-la no mercado. Mas, essas diversas formas de produção significam que a competitividade define o critério para alcançar o objetivo estratégico. A Petrobras procura competitividade pedindo licenças ambientais por partes e não para o conjunto do complexo petroquímico. A lógica de fragmentar é a mesma de flexibilizar a norma ambiental, para gerar ou manter confiança jurídica aos investidores das empreiteiras e aos acionistas da companhia. É a “mão invisível” do capital que modifica o empreendimento segundo as possibilidades de multiplicar o lucro. É a mesma lógica de terceirizar a responsabilidade para outra empresa que executa a construção, ainda que seja para o complexo petroquímico.
No primeiro semestre de 2012, as empresas instaladas no COMPERJ, empreiteiras da construção civil e da metalurgia, enfrentaram greves dos trabalhadores por melhores salários e condições na segurança do trabalho, entre outras reivindicações. Em contrapartida, a Petrobras fiscaliza as obras e objetiva a infraestrutura das empreiteiras, ignorando as condições em que ela é construída. Essa lógica é a mesma que explica a licença prévia outorgada pelo INEA, em agosto de 2012, para o emissário submarino. Por meio dele, a Petrobras realizará o lançamento dos efluentes da indústria petroquímica (água residual com óleo, metais pesados, benzeno, tolueno, xileno, provavelmente outros elementos) no mar de Maricá. A empresa afirma que os elementos lançados não serão contaminantes e não haverá efeitos negativos nas praias desse município. Como se isso fosse uma compensação social, uma vez que o emissário submarino também levará o esgoto das áreas urbanas desta zona.
A emissão de efluentes líquidos no ambiente foi regulamentada pelo Protocolo de Annapolis, da mesma forma que a emissão de gases foi regulamentada pelo Protocolo de Kioto. Todavia, como já conhecemos os resultados da Rio+20, uma coisa é o que está regulamentado, e outra coisa é o que é cumprido. Em dezembro de 2011, os “administradores da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) da Petrobras” foram “indiciados pela Polícia Federal por crime ambiental pelo lançamento de efluentes no Rio Iguaçu, na Baixada Fluminense.” Sobre esse fato, a Petrobras respondeu: os “resultados não podem ser considerados válidos, sob o ponto de vista técnico de metodologia de coleta”. Excluindo-se o fato da “metodologia de coleta”, o Rio Iguaçu e a Baía da Guanabara, acerca da REDUC, não são um exemplo de descontaminação.
Outros efeitos ambientais negativos são os derivados da expectativa de lucro da indústria de construção civil e do setor financeiro, relativos à expansão da região metropolitana (solo urbano) em condições de precariedade. A grilagem de solo suburbano e/ou rural destinado à moradia precária e/ou condomínios para a classe média está começando. Atualmente, a maioria dos operários da construção civil mora em hospedagens precárias e densas. Muitos deles improvisados em postos de gasolina, em adjacências da periferia de Itaboraí, Magé e São Gonçalo. Seguindo assim, a tendência de segregação sócio-espacial consolidará a zona norte da região metropolitana como a mais populosa e com a maior situação de pobreza e de contaminação ambiental das águas e poluição do ar.
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