Arco da promessa: o destino a se cumprir?

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Arco rodoviário metropolitano, Região metropolitana Rio de Janeiro

Arco rodoviário metropolitano, Rio de Janeiro.

Por Omar Blanco

 As obras de infraestrutura do tipo do “Arco rodoviário” são de grande porte e realizadas para habilitar quantidades maiores de solo rural e urbano e para facilitar funcionalmente a saída ou entrada de insumos e/ou produtos fabricados de uma região para outra. O arco rodoviário metropolitano na periferia da metrópole carioca é catalogado como uma obra civil estratégica, para o desenvolvimento industrial da região e do país. O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cabral, apresentou o Plano estratégico do arco metropolitano, num evento que contou com apresentações das consultorias ligadas às secretarias do Estado para argumentar como as obras serão o novo marco do desenvolvimento.

 A construção dessa estrada estadual, ou parte de sistema dela, estava apresentada como necessária desde 1974 e, no governo Lula (2006), ela foi inserida no planejamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Hoje, a rodovia conectará três subcentros ou polos industriais, um em Itaboraí, que é o complexo petroquímico COMPERJ; outro em Duque Caxias, que é o complexo petroquímico REDUC; e um terceiro em Itaguaí, que começou há pouco, o complexo siderúrgico onde estão localizadas a ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico e GERDAU. É desse desenvolvimento de que fala o governador do Rio. Esse Plano leva em consideração muitos outros temas, como desenvolvimento sustentável do território e do ambiente, ou desenvolvimento de infraestrutura urbana, mas o eixo é desenvolvimento da indústria.

 Mas, o que é bom para os industriais e empresários ligados à indústria de construção não é necessariamente bom para as administrações municipais na periferia, e menos ainda para os mais pobres. Esse foro, acontecido no último 18 de abril, na FIRJAN, mostrou as falências do planejamento. Alguns funcionários públicos tomaram a palavra para expressar as preocupações por que não foram apresentadas soluções para os impactos que os estudos de consultoria assinalavam como consequência inevitável (expansão urbana). Outros expressaram a necessidade de um fundo especial do governo do Estado para construir as infraestruturas – não rodoviárias – como redes de água potável, redes de esgoto, redes de hospitais, para resolver o déficit que caracteriza a periferia da metrópole carioca desde décadas atrás.

 

Do “temor” dos funcionários públicos presentes ao evento, pode-se sintetizar o seguinte: de que não querem ser uma nova Duque de Caxias, pelo seguinte: mesmo sendo uma das cidades que mais arrecadam, tendo sua riqueza expressa pelo Produto Interno Bruto (PIB), que coloca a cidade entre as 10 primeiras no país. Contudo, isso não esconde o contraste: o ranking do município para o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,753 no país e, no Rio, ocupa o 52º lugar entre 92 municípios.

 Esse “temor”, bem fundamentado, é agravado pela falta de técnicos para revisar e modificar os Planos Diretores dos municípios e de organizar as ferramentas jurídicas – políticas que o Estatuto da Cidade anuncia para combater a especulação urbana e garantir o direito a moradia. A dificuldade é como conseguir que as instituições públicas regulem os fenômenos de especulação imobiliária em curso e consigam antecipar ou estar preparadas para a tendência de expansão urbana na periferia metropolitana sem os níveis de pobreza que hoje a caracterizam..

 “Existe um atraso de 5 anos”, sublinhou uma funcionária na plateia, em relação à redução desse déficit atual de cada um dos municípios e deles em conjunto com toda a Região Metropolitana. Ela também considera difícil atender as demandas futuras, produto das consequências da expansão metropolitana.

Contudo, para os industriais e empresários com maior capacidade de investimento, esses 5 anos foram o tempo necessário para localizar suas sedes, usando a vantajem de antecipação de tempo, com relação a outras indústrias do mesmo tamanho, além das facilidades relacionadas à isenção de taxas nos municípios, onde se inseriam numa promessa de gerar quantidades de emprego local.

A descentralização administrativa, que garante autonomia das instituições hierarquicamente inferiores na administração dos diferentes poderes públicos, deixa, em alguns casos, grandes iniquidades, porque as tarefas para diminuir déficit, já existente, pioram consequentemente por causa de megaprojetos como o Arco Rodoviário Metropolitano. Nesses casos, quem paga o desenvolvimento de quem?

Fonte: Foro Arco metropolitano: um novo marco no desenvolvimento metropolitano. 18 de abril de 2011.

Imagem: Vazios urbanos, Arco metropolitano. Governo do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Obras. Apresentação, Luiz Fernando Pezão. 18 de abril de 2011.

Novas tendências nas condições de produção de solo urbano?

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Brasil, Colômbia, de 1997, de 2001, Estado social de direto, Função social da propriedade, Lei 10.257, Lei 388, Mais-valia urbana

Reflexões sobre reforma urbana

 Por Omar Blanco

 A política urbana no Brasil e na Colômbia passou pela produção de uma série de legislações e ferramentas jurídicas que respondiam às necessidades concretas ligadas aos direitos dos cidadãos. A regra é a seguinte para o conjunto da população: “os sujeitos são iguais perante a lei”.

 A legislação em si mesma é consequência de uma nova tendência aberta duas décadas atrás. A Lei 388, de 1997, na Colômbia, e a lei 10.257, de 2001, no Brasil, correspondem ao Estado social de direto e estabelecem a “função social da propriedade” e a função social da cidade, para afirmar os direitos democráticos relacionados com o solo urbano ou rural. Em teoria, isso deveria produzir progresso para milhões habitantes que moram em situação precária e diminuir o déficit das famílias que não têm teto, ou tendo um, este poderia ser melhorado. Em teoria a indústria da construção aproveitando a característica de uso de mão de obra em massa, poderia diminuir o percentual de desemprego. Além disso, deveria facilitar a incorporação de solo para edificação, fazendo com que a indústria da construção crescesse e, com ela, a economia nacional.

 

Das leis anteriores foram derivados planos diretores que têm como um dos objetivos realizar as operações urbanas necessárias para atingir os objetivos colocados atrás como possibilidades teóricas. Pelas palavras e categorias que são usadas, essa política urbana não poupa em descrever o dever ser do Estado e das instituições. Em rigor, os cidadãos devem usufruir de moradia, de ambiente para lazer urbano público, de infraestruturas suficientes, de transporte público, de uma cidade sustentável, entre outras coisas. Consequentemente, as empresas imobiliárias e construtoras aumentam seus lucros, à medida que cresce o Produto Interno Bruto (PIB). Vários autores brasileiros e colombianos¹ afirmam que essas políticas urbanas são um grande avanço na reforma urbana.

 A reforma urbana para esses autores é entendida como direito coletivo de usufruir do uso e da ocupação do solo urbano, focando no benefício dos mais pobres, recuperando parte do valor agregado ou mais-valia, que é produzida pelo coletivo social, pelo Estado, com a política urbana. Entendendo que, no Estado social de direito, é valido o vínculo entre obrigação e uso do solo, ainda que se mantenha a defesa da propriedade privada do solo.

 A meu ver, depois de duas décadas de implementação das leis e planos diretores, os resultados não mostram a reforma urbana em marcha. Pelo contrário, o déficit de moradia não para de crescer e a precariedade aumenta, enquanto o lucro da atividade imobiliária e da indústria da construção está em crescimento. Ainda na conjuntura da crise capitalista mundial, aberta em 2007, justamente pela especulação imobiliária nos EUA, a participação no PIB da atividade econômica não diminuiu.

 Já na Colômbia, o déficit quantitativo de moradia é de 1,5 milhão; o déficit qualitativo de moradias precárias é de 2,5 milhões. A família colombiana é de 4 pessoas, em média, para o 67% da população, cerca de 30 milhões de pessoas; o total de população está perto dos 45 milhões. A indústria da construção participou do PIB nacional com 17,4% em 2009, segundo as contas nacionais desde 2000 de forma ascendente.

 O déficit habitacional no Brasil, estimado em 2008, corresponde a 5,5 milhões de domicílios. Para o Ministério das Cidades, os 20,5% do número anterior está em condições precárias. Existem 7,2 milhões domicílios vagos sem uma caracterização completa (condições, localização, situação de propriedade e padrão da construção). Cada domicílio pode ter 3,1 pessoas, em média; a população brasileira no total é de, aproximadamente uns 192 milhões. A participação da indústria da construção no PIB de 2010 foi de 17%. Ainda nas contas nacionais, o percentual é crescente desde 2000.

 Na Colômbia, mais do 46% das pessoas estão em condições de pobreza. No Brasil, a pobreza é de 28,8% em relação à população nacional, vivendo 1 pessoa com meio salário mínimo (R$275,00) por mês para os dois países. Os benefícios do crescimento econômico no Brasil e na Colômbia não são proporcionais a todos os cidadãos. Só o “darwinismo social” conseguiria explicar ser “normal” a desigualdade social crescente. Em contra partida, essa desigualdade significa, em nosso tema, que os imobiliários e construtores têm aumentado o aproveitamento individual, do valor socialmente criado. Configura-se, portanto, na realidade das periferias e dos bairros populares, uma tendência de contrarreforma urbana.

 

A política urbana, a legislação e planos diretores, aludida antes teve um contexto comum: foi de caráter democrático, contudo altamente contraditório. Um novo contrato social em 1991 foi assinado na nova Constituição colombiana. As partes comprometidas foram: uma guerrilha desarmada e desmobilizada é cooptada pelo regime dos Liberais, dos Conservadores. Isso aconteceu ainda que grupos paramilitares e outras guerrilhas mantinham-se ativos, e a realidade nacional era, ainda hoje é assim, atravessada pela corrupção da indústria narcotraficante. Em 1988, do lado brasileiro, a nova Constituição abriu uma nova etapa, fechando a ditadura militar desde 1964 e abrindo uma democracia parlamentaria – mesmo sem punição dos militares e com a atuação da União Democrática Ruralista (UDR) até agora.

Hoje, na prática, o resultado daqueles pactos de contrato social é que muitos direitos da maioria pobre em nossos países ficaram no papel das diferentes versões de política urbana implementadas. Na maioria das vezes, ajustadas aos limites do direito jurídico, dos processos institucionais, do que “pode”, ou do que “não pode”, o governo, comandado pelos agentes imobiliários e construtores, ou indiretamente liderado pelos partidos políticos afins, realizou mais ações que redundaram no crescimento da indústria da construção e os imobiliários e não dos pobres. Dessa, forma os planos diretores reavaliam-se pelo ajuste fiscal no alcance das metas dos projetos e programas. Por exemplo: a regularização legaliza novos clientes para os diversos serviços públicos, hoje realizados por empresas privadas, sem que isso signifique maior cobertura de serviços nos dois países. Os subsídios públicos para moradia, no caso colombiano, terminam promovendo as empresas construtoras, enquanto o solo urbano segue caro. Do outro lado, alguns dos beneficiários de Minha Casa Minha Vida terminam sendo setores diferentes dos mais pobres, os quais eram o foco original do projeto. Na Colômbia, os projetos de moradia social (VIS em espanhol) sofrem esse desvio de beneficiários.

A reforma urbana como um espaço progressivo para o debate combina várias contradições que apontam para o estancamento do processo aberto duas décadas atrás: quem terminou aproveitando a “função social da propriedade” e da cidade? A captura de parte do valor agregado, mais-valia urbana, foi realizada? Como terminaram alguns financiamentos de obras para as classes mais pobres?

Nessa combinação de contradições, inicia-se um processo repressivo pela catalogação da ilegalidade e da criminalização de quem luta por qualquer modificação na contramão do ordenamento territorial que beneficia os agentes imobiliários e os construtores. Isso, a meu ver, explica, em parte, a política urbana do governo do Estado e do Município do Rio de Janeiro, já comentado em matérias anteriores do Blog. Na Colômbia, além da expropriação de milhares de camponeses pelos paramilitares,  o governo nacional anterior realizou megaprojetos que beneficiaram a indústria construtora, deixando intocada a mais-valia do solo urbano, prática ainda vigente no governo atual. Com isso, quem paga o alto valor do por meio dos impostos, ou quando conseguem comprar uma unidade habitacional, são os pobres.

Fotografias do autor. 1 Habitação e comércio na Autopista al Sur, Bogotá, Colômbia, julho de 2010.

2 Habitação Vargem Grande na região metropolitana de São Paulo, Brasil, agosto de 2009.

Fontes:

DANE, COLOMBIA. Censo General 2005, Muestra Cocensal, Déficit de vivienda, Municipios. Bogotá 2006.

DANE, COLOMBIA. Producto Interno Bruto – Por ramas de actividad económica (Clasificación Cuentas Nacionales), Serie 2000 – 2009 provisional, Base Censo 2005. Bogotá 2010.

DANE, COLOMBIA, Pobreza y Desigualdad, Misión para el Empalme de las Series de Empleo, DANE que convocaron el y Planeación Nacional para actualizar las cifras de pobreza y desigualdad, Bogotá 2010.

IBGE, Brasil, Programa Nacional de Amostragem por Domicílios (Pnad), IBGE, 2010, Rio de Janeiro. 2010.

IBGE, Brasil, Contas Nacionais Trimestrais: Nova Série 2006. IBGE – Sistema de Contas Nacionais Brasil. 2006

IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Comunicado do Ipea nº 58: Dimensão, Evolução e Projeção da Pobreza por Região e por Estado no Brasil, Rio de Janeiro 2010.

1 Edésio Fernandes, Luiz César Ribeiro de Queiroz, Orlando Alves Santos Jr. são alguns no caso brasileiro; no colombiano Humberto Molina Giraldo, Maria Mercedes Maldonado Copello entre outros.

Comunidade Metrô Mangueira agora no PAR

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Comunidade do Metrô Mangueira, Programa de Arrendamento Residencial PAR

Por Omar Blanco

Os apartamentos do condomínio Mangueira I do Programa de arrendamento residencial PAR foi a solução aos problemas temporários da prefeitura com relação à luta contra a remoção da Comunidade do Metrô Mangueira. Na matéria passada, sobre reurbanização da Comunidade, a Secretaria de Habitação do Município (SHM) respondeu alocando parte dela na etapa I do PAR. Isso foi produto da intransigente e afortunada resistência dos moradores. Agora, a associação de moradores consegue uma vitória mais consolidada, o compromisso da prefeitura para que a totalidade da comunidade seja alocada nas proximidades da área atual.

Uma parte dos moradores iria para Mangueira II do PAR, cuja obra encontra-se no final, sobre a mesma rua Visconde de Niterói. De outra parte, o governo federal realizaria o PAC II, para onde seriam alocados o resto dos moradores e comerciantes. Fica em aberto, ainda, o que pode ocorrer com a área que atualmente ocupa a comunidade. Fica “no ar” um boato do possível uso da área anteriormente referida para estacionamento, para atender a demanda do Estádio Maracanã na copa 201. Tomara que seja só boato.

A resistência contra a remoção da comunidade para periferias do município, a Zona Oeste, e a sua especial localização nas imediações do estádio Maracanã podem explicar, em parte, por que a prefeitura termina dando a razão à comunidade. A luta de resistência dessa comunidade, combinada com os efeitos negativos de confrontos violentos com a polícia carioca, poderia repercutir na mídia mundial, no comitê da FIFA e dos Jogos Olímpicos, reportando prejuízo aos possíveis negócios imobiliários na zona de influência.

O Programa de Arrendamento Residencial (PAR) no Mangueira I, de duas etapas, tem as seguintes características: prédios de 4 pavimentos, com 24 apartamentos; cada um deles com 38 metros quadrados; dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Para muitos, foi a felicidade. Todavia, sabemos que aquela população já sofria condições de adensamento alto por metro quadrado, a solução no PAR melhora as condições físicas da moradia – não é de papelão, madeira ou sem acabamento –, mas é uma habitação insuficiente, devido ao número de pessoas por família, que é de 4 a 5, mantendo-se a mesma “aglomeração”. Depois de instalados, os moradores pagam uma quantidade simbólica pelo arrendamento, que não é valor de mercado legal na região, mas é aquilo que podem no início.

Uma moradia em melhores condições já existe. Ela é fruto do ânimo aguerrido da luta das mulheres líderes da comunidade por lares dignos!

ânimo aguerrido